Anuário Brasileiro da Educação Básica: "Equidade é meio e fim"
- Por ONutricional
- 17 de jun. de 2017
- 3 min de leitura
"É necessário mudar o nosso modo de fazer política pública na área da Educação. A sociedade brasileira precisa olhar para a bússola da equidade", afirmam Priscila Cruz e Luciano Monteiro. Fonte: Correio Brasiliense.
Por Luciano Monteiro e Priscila Cruz, do TODOS PELA EDUCAÇÃO
Se há algo no Brasil com que temos que nos indignar é com a nossa profunda e persistente desigualdade. Somos, lamentavelmente, a décima nação mais desigual do mundo, à frente apenas de países como África do Sul, Haiti e nossos vizinhos Colômbia e Paraguai, de acordo com o Relatório do Desenvolvimento Humano (RDH), elaborado pelas Nações Unidas.
Essa temática é urgente e demanda um olhar atento de todos nós, das mais diferentes áreas, especialmente em momentos de crise econômica, como os que estamos passando, que causam grande impacto na vida das pessoas mais vulneráveis, prejudicando as oportunidades de desenvolvimento.
Não há mais tempo a perder. Não podemos aceitar como natural esse cenário de profunda injustiça social. A Educação é dramaticamente afetada pela falta de equidade, mas é certamente um dos caminhos mais vigorosos e efetivos para buscar combatê-la. Por meio da Educação e da articulação com as demais áreas, como saúde e assistência social, podemos quebrar o ciclo da desigualdade.
Para se ter ideia, hoje, 52,3% das crianças de até 3 anos pertencentes aos 25% de famílias mais ricas da população estão matriculadas em creches no Brasil, mas apenas 21,9% das que pertencem ao quartil mais pobre frequentam a Educação infantil nessa idade. O percentual de jovens de 16 anos com Ensino médio concluído é de 65,9% na Região Nordeste, sendo que esse indicador é de 83,5% para o Sudeste. Ainda, no Ensino médio, a taxa de atendimento entre os jovens brancos é de 71%, mas, entre os pretos e pardos, é bem menor: 56,8% e 57,8%, respectivamente.
Esses poucos números deixam clara a complexidade e os grandes desafios da Educação, que têm as raízes nas desigualdades históricas brasileiras. Tratar desses problemas envolve mudanças profundas em múltiplas dimensões da Educação — como infraestrutura, gestão, formação, remuneração e carreira docente, currículo, didáticas, legislação e até mesmo uma cultura pedagógica que ainda culpa e pune o aluno por não aprender.
Em vários aspectos, portanto, vemos como necessário mudar o nosso modo de fazer política pública na área da Educação. A cada ciclo eleitoral, surgem propostas que em geral desconsideram o que já vinha sendo feito. Ignoram avanços ou não se preocupam em aferi-los, deixam de lado a diversidade de realidades que temos dentro de cada Escola e as diferentes necessidades de cada rede de Ensino.
O resultado disso é que ainda estamos enfrentando desafios de séculos atrás — já resolvidos em outros países — e uma dispersão de forças e recursos, consumidos em um sistema que deveria, por meio de políticas focalizadas, garantir uma Escola que funcione e possibilite às crianças e aos jovens escapar dos fantasmas que perseguem os menos favorecidos, como a violência, a gravidez precoce, o subemprego e a pobreza extrema.
Por isso, é dever nosso — governantes, pesquisadores, professores, enfim, a sociedade brasileira — olhar para a bússola da equidade. Temos algumas ferramentas para isso. Há um conjunto bastante completo de diagnósticos, e o recém-lançado Anuário Brasileiro da Educação Básica 2017, produção do Todos Pela Educação e da Editora Moderna, é bom exemplo disso. Outro instrumento fundamental é a continuidade do processo de cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE), que, mesmo imperfeito, tem como eixo central a demanda por mais igualdade. O PNE, legitimado por diferentes setores da sociedade, é a grande peça de convergência de políticas públicas e representa uma oportunidade histórica de mudar essa trajetória a que nos vemos presos há séculos.
Falta ainda ao país incorporar a equidade como um dos resultados esperados de cada política educacional. Temos plena consciência de que a Educação sozinha não dá e não dará conta de resolver todos os desafios do Brasil, mas, como disse Paulo Freire, é essencial para que eles sejam superados.
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